Na rede estadual
de Pernambuco, todo aluno tem direito a receber o material
didático que será utilizado ao longo do ano. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, que dita às normas da
Educação Brasileira, em seu artigo 4º, item VIII, aponta que: "O dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde".
O Governo de Pernambuco tem
garantido os direitos dos estudantes da rede estadual de ensino. Na Escola Tomé
Francisco da Silva, os 800 estudantes já estão recebendo seu material. (01
bolsa e 02 camisetas) O gestor Ivan, com auxílio da bibliotecária Ana, iniciou
a distribuição nesta quarta-feira, 18/03. A comunidade escolar recebeu com
entusiasmo o material escolar. “Estamos felizes de poder hoje fazer a entrega dos kits básicos que a
equipe da Secretaria de Educação Estadual preparou o que permitiu que os alunos
pudessem ter material a partir do dia de hoje, principalmente o fardamento
escolar”, declarou Ivan, diante de alunos.